A determinação de reforma ou construção de um novo Centro de Triagem para manter os presos em Santarém foi objeto de sentença judicial proferida pelo juiz Rafael Grehs, da 8ª vara cível, acatando os pedidos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O estado do Pará tem prazo de um ano, a partir da publicação da sentença, para iniciar as obras.
A ação foi ajuizada em agosto de 2009 pelo MP de Santarém, contra o estado do Pará e a Superintendência do Sistema Penal (Susipe), pelos promotores de justiça Larissa Brasil Brandão, Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade, Janaina Andrade de Sousa, Danyllo Pompeu Colares e Adleer Calderaro Sirotheau.