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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Placas de obras em Santarém não possuem valores nem prazos

O município de Santarém, oeste do Pará, possui várias obras em andamento. São projetos do governo federal, estadual e municipal. A maioria das placas das obras, não possue informações, o que deixa a população insatisfeita. Para os santarenos, a introdução de informações como, valores, prazos e dados da empresa contratada são importantes para manter a transparência no município. “Chega de enganação para o povo. 

Quanto mais a gente souber dos prazos, a gente pode fiscalizar”, afirma o funcionário público, Casemiro Nunes. “Quando estipulam um prazo, tem que ser cobrado. E quem vai cobrar? Somos nós cidadãos. A gente tem que acompanhar de perto o trabalho deles”, destaca o funcionário público, Erimar de Sousa. Em obras como a construção do Anel Viário do Santarenzinho, a prefeitura instalou uma placa, mas sem os dados. Na placa, não constam os prazos, valores e nem quem é a empresa contratada. No bairro do Uruará, nem placa, nem posto de saúde. A construção do Centro de Atendimento Médico iniciou, mas não foi concluída e as informações sobre os custos da obra não estão presentes.

Um projeto de lei que torna obrigatório o uso de placas de obras com os dados foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores no dia 25 de junho de 2013, mas foi vetada pelo prefeito de Santarém, Alexandre Von. A proposta prevê que as obras no município tenham: data de início e término; dados referentes à empresa; número de contrato administrativo ou procedimento licitatório; valor contratado e valores agregados no decorrer da realização da obra; contrato do órgão de fiscalização; endereço para vista integral do processo de licitação e as cores das placas deverão obedecer a cor da bandeira do município. A lei também pretende punir quem não fornece essas informações. No art. 4º do projeto, a pena para o descumprimento é de 10% do valor integral da obra.


No veto, o prefeito argumentou que existe uma impossibilidade material do cumprimento da lei. “Ela obrigava a prefeitura a pôr placas em todas as obras e serviços custeados com recursos do poder público municipal. Para obras é possível pôr placas, para serviços não é”, defendeu Von. Segundo o vereador Emir Aguiar, autor do projeto, a lei seria importante para manter a transparência nas obras da Prefeitura. “Nós recebemos a mensagem do veto integral. E foi para manter ou não o veto do prefeito, e ele conseguiu com onze votos a oito manter o veto. O objetivo principal é dar transparência, dar publicidade às obras executadas no município de Santarém, através de processo licitatório”. Por telefone, o vereador informou ao G1 que vai reapresentar o projeto de lei em 2014.

Fonte: G1 Santarém

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