O juiz da 8ª Vara Cível de Santarém, Rafael Grehs, emitiu uma liminar determinando a paralisação das obras de um novo Shopping, localizado na rodovia Fernando Guilhon. Caso a determinação seja descumprida, a multa para a empresa será de R$ 10 mil. O empreendimento foi lançado esta semana, onde, na ocasião, foi anunciada que a previsão para que o shopping fosse concluído seria em 2014.
Esta semana, a empresa está realizando em Santarém uma feira de franquias. O motivo da ordem judicial seria ambiental e atende a uma ação civil do Ministério Público Estadual. O MP alegou problemas no licenciamento ambiental, que deveria ter sido emitido pela secretaria de Meio Ambiente do Estado, a quem compete emitir esse tipo de licença para empreendimentos acima de 100 hectares. O juiz determinou ainda que o município de Santarém suspenda os efeitos da licença concedida para as obras do novo shopping. A empresa ainda não foi notificada e garante que todos os procedimentos legais estão sendo cumpridos e deve se manifestar oficialmente sobre o caso.
Fonte: Notapajos
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