Os órgãos de segurança pública do Estado que recebem ligações com denúncias de crimes enfrentam o desafio diário de lidar com os trotes que atrasam e atrapalham alguns serviços essenciais criados para proteger e auxiliar a população. No Centro Integrado de Operações (CIOP) quase 35% das chamadas atendidas são falsas; no Disque Denúncia essa proporção é ainda maior, ultrapassa 50%. As brincadeiras de mau gosto custam caro ao Governo do Estado e prejudicam quem realmente precisa de atendimento.
O CIOP é a principal porta de entrada dos chamados de urgência e emergência da Região Metropolitana de Belém. Quatorze voluntários são responsáveis pelo atendimento ao público que busca por socorro em situações de crise. A média de chamadas diárias está em torno de 1.500, das quais apenas 7% são de ocorrências reais. “O volume de trotes atrapalha, e muito, o nosso trabalho. São mais de 68.500 ligações falsas ao mês, isto é cinco vezes mais que o número de ocorrências, que é de 11.486. Os telefonemas falsos são responsáveis pela existência da fila de espera, que é o congestionamento das linhas de atendimento. Este fato pode causar danos a quem efetivamente necessita de ajuda, como o cidadão que vive uma situação de incêndio, por exemplo, e que pode ter sua casa consumida pelo fogo pela demora em conseguir um contato conosco, pois alguém está ocupando as linhas, fazendo gracinhas ou passando informações falsas”, explicou o Major Garcia, diretor adjunto e coordenador de núcleos regionais do CIOP.
O uso indevido deste canal de comunicação entre a sociedade e os órgãos de segurança pública é crime, por isso o CIOP combate insistentemente esse tipo de ação. Segundo o artigo 340 do Código Penal Brasileiro, denúncia falsa que provoca ação de autoridade é considerada crime ou contravenção, com pena prevista de um a seis meses de reclusão ou pagamento de multa, por isso uma lista que reúne vários números telefônicos foi encaminhada à Divisão de Investigação e Operações Especiais (DIOE), que deverá abrir inquéritos que podem originar um processo. “De janeiro a junho deste ano o 190 recebeu mais de 10.500 trotes de um único usuário. Imagine quantas ligações se perderam ou demoraram para ser atendidas por conta da ação irresponsável deste cidadão? Além disso temos as denúncias falsas que mobilizam o aparato da máquina pública para atender uma ocorrência que, ao final, descobrirmos ser falsa. O tempo de resposta para a sociedade é prejudicado, há desgaste dos bens públicos e os cofres do Estado perdem dinheiro nessas circunstâncias”, diz o Major Garcia.
Além das ações de repressão, o CIOP promove campanhas de conscientização da sociedade. Visitas em escolas, palestras e distribuição de material educativo são algumas das medidas adotadas para combater esta prática. Os números indicam que o trabalho está funcionando. De janeiro a junho de 2012 o volume de trotes tem sido menor a cada mês, baixaram de 160 mil, no início de janeiro, para 110 mil no final de junho. “A sociedade tem que entender que lidamos com a segurança e com a vida de quase dois milhões de pessoas só na Região Metropoliana, por isso não podemos perder tempo com trotes. No entanto, Mais de 90% das chamadas recebidas é de uso indevido, o que mostra que muita gente ainda não entendeu a importância do serviço 190. O CIOP só deve ser acionado em caso de urgência e emergência”, ressalta o Major Garcia.
Disque Denúncia e Dema
Este ano o Disque Denúncia 181 já recebeu mais de quinze mil trotes, número que ultrapassa, e muito, as cinco mil ligações referentes a denúncias de tráfico de entorpecentes, que é a mais recebida pelo serviço. Cybele Sette Câmara, coordenadora do Disque Denúncia 181, explica os problemas decorrentes desta prática. “Atualmente temos quatro atendentes por cada turno recebendo as ligações. Os trotes mantém as linhas ocupadas, atrapalhando o trabalho da polícia. Um telefonema com uma denúncia séria pode ser perdido por causa deste tipo de brincadeira irresponsável”.
A Delegacia do Meio Ambiente (Dema), responsável pelo combate a crimes ambientais e à poluição sonora, também enfrenta problemas relacionados a trotes. Os números do Disque Silêncio, que recebe as denúncias da população, é alvo de ligações falsas principalmente nos finais de semana, quando o número de ocorrências sempre é maior. “Como nossos números de contato não são gratuitos não recebemos um volume muito grande de trotes, no entanto eles acontecem, na maioria das vezes, aos finais de semana. Estas ligações são geralmente motivadas por briga de vizinhos. Aqui nos é repassada a informação de que está ocorrendo uma festa com grandes proporções e ao chegarmos no local constatamos que não passa de uma comemoração comum de aniversário. Já perdemos uma denúncia verdadeira de festa de aparelhagem para atender uma solicitação falsa. Atrapalha o trabalho da Delegacia e prejudica os cidadãos que realmente necessitam do apoio da polícia”, explica a delegada Virgínia Nascimento, delegada da Dema.
O número excessivo deste tipo de chamadas dificulta e prejudica o trabalho de todo o aparelho de segurança do Estado, uma vez que além do custo, há um desperdício de tempo no atendimento de uma ocorrência falsa. As viaturas e policiais mobilizados poderiam estar estar no atendimento a uma situação real, onde na ausência ou na demora de tal socorro, pode-se estar deixando de salvar vidas.O Código Penal Brasileiro considera crime, passível de pena de um a três anos de detenção, além de multa, o acionamento indevido de serviço de socorro. Passar trote para PM e outros órgãos governamentais é crime, segundo texto do artigo 340 do Código Penal. “Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter se verificado é considerado crime”, diz a legislação. O artigo 265 prevê pena de reclusão de até cinco anos para quem passar informação falsa para o aparelho de segurança pública do Estado.
Serviço:
Disque Denúncia – 181
Ciop – 190
Disque Silêncio – 3238 -3132 / 9987-9712
Fonte: Agência Pará de Notícias
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