O Ministério Público Federal (MPF) no
Pará encaminhou ontem (3) ofícios a diversos órgãos públicos e entidades
privadas para coletar dados que serão incluídos no cadastro de
inelegíveis para as eleições deste ano no Estado.
O Procurador Regional Eleitoral, Igor
Nery Figueiredo, solicitou dos tribunais de contas informações como a
relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas. De
órgãos de classe, foram requeridos dados sobre cassação de registros
profissionais e, dos poderes Executivo e Legislativo são requisitados
registros sobre agentes públicos que perderam os mandatos ou renunciaram
a eles.
A órgãos do Poder Judiciário, como o
Tribunal Regional Federal e o Tribunal de Justiça do Estado, foram
solicitadas as relações de nomes de condenados por crimes contra a
administração pública e o patrimônio público, por crimes eleitorais, por
lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, por tráfico de
drogas, entre outros.
Também estão sendo comunicadas a
Controladoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral do Estado em busca
de informações sobre servidores públicos demitidos por motivos que
possam torná-los inelegíveis. Até o próprio Ministério Público da União
será requisitado a informar se houve e quais foram os seus integrantes
punidos por motivos que provocam inelegibilidade.
O levantamento também abrange os
cartórios eleitorais, que terão que informar a existência de condenação
do candidato em representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral,
em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em
processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, por
corrupção eleitoral, compra de votos, irregularidades em doações
eleitorais e outros casos.
Fonte: Dol
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