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sexta-feira, 18 de novembro de 2011

MPs recomendam à prefeita regularização de médicos

O Ministério Público do Estado (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação à prefeita de Santarém, Maria do Carmo para que seja regularizada a situação dos médicos Emannuel Silva e Fábio Tozzi, ocupantes dos cargos de secretário municipal de saúde e diretor do hospital municipal, respectivamente.

Os médicos prestam serviço ao hospital público por meio de empresas privadas. A Universidade do Estado do Pará, em oficio, afirmou que Fábio Tozzi ocupa ainda o cargo de médico na UEPA.

A lei que rege o sistema único de saúde impõe aos ocupantes dos cargos de confiança o regime de dedicação exclusiva.


O documento recomenda à prefeita que regularize a situação em um prazo de 30 dias.

O secretário municipal de planejamento, Everaldo Martins afirmou que será feita a defesa do pedido argumentando que em Santarém não há médicos disponíveis para ocupar somente cargos de gestão, mas que se não for aceita a defesa eles irão cumprir o que foi determinado pelos ministérios públicos federal e estadual. 


Fonte: Notapajós