O governador Simão Jatene recebeu nesta terça-feira (14) os juízes coordenadores do Programa Justiça ao Jovem, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como proposta avaliar a execução das medidas socieducativas aplicadas a adolescentes envolvidos em atos infracionais, nas unidades de internação de todo o país.
Participaram da reunião o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, o secretário especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social, Sérgio Leão, a juíza titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, Odete da Silva Carvalho, e as juízas do CNJ Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz.
Durante o encontro, foi apresentado ao chefe do Executivo Estadual um parecer sobre a atual situação das unidades de internação do Estado e os avanços observados a partir da visita feita nos espaços em outubro de 2010. O comparativo demonstrou que algumas irregularidades detectadas há dois foram sanadas. Uma delas foi a desativação das unidades adaptadas em delegacias, nos bairros do Telégrafo e Val de Cans, destinadas à custódia de menores infratores, além do Espaço Recomeço (Erec), localizado no bairro do Marco.
“Tínhamos fugas constantes não só de adolescentes, o que causava um grande transtorno à população e aos próprios menores, mas também dos presos das delegacias. Demos um fim a essa situação transferindo os menores para um local adequado, assim como os demais detentos”, disse Luiz Fernandes.
Segundo a coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização de Medidas de Execução Penal e Socioeducativas, juíza Cristiana Cordeiro, as unidades de internação no Pará ainda precisam cumprir determinadas metas, entre elas a elaboração de um projeto pedagógico voltado para o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. A oboservação foi baseada na visita feita nesta terça-feira (14) ao Centro de Internação Masculina (Ciam), em Belém.
O Programa Justiça ao Jovem, lançado em junho de 2010, sob a denominação de Medida Justa, foi elaborado para que os adolescentes sob custódia do Estado tenham tratamento diferenciado dos adultos. O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e (DMF), do CNJ, coordena o projeto. A primeira etapa foi o mapeamento das unidades de internação de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal, diagnosticando a situação das medidas socioeducativas no Brasil.
O Estado prevê investimentos na área da infância e juventude, alguns deles já em andamento, como é o caso do Adolescentro, um centro de atendimento ao adolescente que vai oferecer diversas atividades para menores em situação de risco. A obra está em fase de licitação, e o centro, que atualmente funciona no bairro do Jurunas, ganhará uma nova sede na avenida Governador José Malcher, totalmente modernizada e adequada para as atividades fins.
Outro investimento do Estado na área da infância, atendendo o que determina o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), são as Unidades de Internação de Benevides, na Grande Belém, e Altamira, sudoeste do Pará, além da reforma da unidade de internação de Santarém, no oeste paraense.
Fonte: Agência Pará de Notícias
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