O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou, ontem [13], as licenças de instalação e expansão do terminal graneleiro da Cargill, no porto de Santarém, Baixo Amazonas.
A empresa opera há dez anos com licenciamento provisório.
Autor de ação que acusa falha no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento, o Ministério Público Estadual se absteve da votação.
Votaram a favor do licenciamento os representantes das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente (Sema) e Ciência Tecnologia e Inovação (Secti), da Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (Amot) e das Federações da Agricultura (Faepa) e da Indústria (Fiepa).
Eles acompanharam o parecer produzido pela Câmara Técnica de Produtos Industriais e Infraestrutura do Coema.
O documento considerou que os estudos atenderam as normas jurídicas e contemplam a mitigação dos impactos gerados no local do empreendimento.
Segundo a Câmara Técnica, a empresa apresentou um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, de controle do tráfego de caminhões na área urbana e de combate à exploração sexual para execução pela própria empresa, pela prefeitura de Santarém e pela Companhia Docas do Pará (CDP).
O parecer fez apenas recomendações para que seja feito o monitoramento da situação de mortalidade, internações hospitalares e agravo de notificações de saúde para se constatar se há aumento em relação à série histórica dessas situações que podem estar associadas às atividades da Cargill.
Fonte: Blog do Jeso
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