O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) iniciaram processo judicial contra a Rede Celpa S.A, a Rede Energia S.A, a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que sejam obrigados a garantir todos os investimentos necessários para a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Pará. O MPF quer ainda que os entes processados sejam responsabilizados pelas despesas da Celpa que possam atrasar por causa da recuperação judicial da concessionária, para evitar qualquer interrupção no fornecimento.
Segundo o MPF, depois da recuperação judicial pedida em 2012, a Celpa se tornou ‘a pior concessionária de energia do Brasil’. O pedido de recuperação vem sendo marcado por reclamações de credores que não estariam sendo pagos corretamente. São fornecedores independentes de energia, terceirizadas e funcionários que, sem receber, podem interromper o fornecimento de eletricidade em regiões do estado que não fazem parte do sistema interligado, por exemplo.
Ainda de acordo com o MPF, várias denúncias relatando interrupções inexplicáveis no fornecimento, oscilações com picos de energia repentinos, envio de contas de energia elétrica para endereços errados nas comunidades rurais, falta de manutenção da rede de distribuição e cobranças absurdas ou abusivas já foram feitas.
O procurador da República, Bruno Valente, pediu à Justiça Federal que a União e a Aneel, assumam a responsabilidade como credora por débitos de despesas correntes da Celpa. Além de pedir que a Aneel apresente, no prazo de 30 dias, um estudo apontando quais investimentos são necessários para que a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica no Pará atenda as metas mínimas de qualidade estabelecidas. O caso será julgado por um juiz da Vara Federal em Belém.
Fonte: O impacto
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