
A recomendação dita ainda que a escolha de outros fornecedores para bens e serviços da linha de crédito de instalação que repassa verbas para materiais de construção e mão de obra em assentamentos sejam feitos com tomada de preços de pelo menos três fornecedores, como ditam as normas do próprio Incra.
O MPF tem uma investigação em curso sobre irregularidades na aplicação do Crédito Instalação pelo Incra de Santarém nas comunidades Universal e Santo Antônio, nos Projetos de Assentamento Moju I e II e no Projeto de Assentamento Curumu.
O crédito deveria ser aplicada na construção e reforma de casas para os assentados, mas há indícios de que os contratos foram celebrados sem atender as normas do Incra. O Instituto teria ainda autorizado o adiantamento do pagamento do contrato suspeito, sem a comprovação da entrega dos materiais ou da construção das casas.
O novo superintendente do Incra, Hugo Alan Lima, que é servidor de carreira e foi nomeado para substituir Francisco Carneiro na semana passada, tem prazo de 10 dias para responder à recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Cláudio Henrique Dias.
Fonte: O impacto
Nenhum comentário:
Postar um comentário