Detran alerta para email falso sobre renovação de CNH

Muitas pessoas afirmaram, nesta sexta-feira (27), terem recebido uma mensagem eletrônica com o seguinte alerta: 'quem não renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em até 30 dias após o seu vencimento, terá que passar novamente por todos os exames (psicotécnico, médico, legislação, teórico e prático), ou seja, todo processo, como se fosse tirar novamente a primeira habilitação'.

Mas, nesta sexta-feira (27), o Detran/PA (Departamento de Trânsito do Estado do Pará) informou que não existe qualquer resolução nova publicada pelo Contran (Conselho Nacional de Transito) estabelecendo o limite de 30 dias para que a Carteira Nacional de Habilitação seja renovada.

O Detran informa que continuam em vigor as Resoluções 168/2004 e 169/2005 do Contran, que regulamentam a habilitação de motoristas. A renovação da CNH precisa ser feita a cada cinco anos ou a cada três anos para motoristas com idade superior a 65 anos.

Para renovar a CNH, o motorista só precisa fazer o exame médico, desde que não exerça atividade remunerada. No caso de exercício de atividade remunerada (transporte de bens ou pessoas), além do exame médico, o motorista terá que passar pelo teste psicotécnico.

O único caso em que o condutor precisa fazer um curso de atualização é aquele em que a habilitação foi emitida antes de janeiro de 1998. Nesse caso, em que a CNH não foi renovada desde janeiro de 1998, o motorista deverá se submeter a dez horas/aula de direção defensiva e cinco horas/aulas de primeiros socorros.

A exigência existe por causa da entrada em vigor, naquele ano, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o gerente da Agência Belém do Detran/PA, João Vítor Ferreira, é comum que pessoas mais idosas queiram recuperar a habilitação desde antes de 1998. Nesses casos, é preciso fazer o curso de atualização.

No entanto, o curso de atualização para os motoristas antigos terá que ser feito apenas uma vez. Nas renovações seguintes, os condutores com habilitação anterior a 1998 estarão submetidos às mesmas regras válidas para os motoristas que tiraram o documento depois janeiro de 1998. O Detran informa que o boleto para o renovação de CNH pode ser emitido através do site www.detran.pa.gov.br, no link: Boleto Renovação (CNH). A taxa de renovação custa R$ 57,55; a taxa de exame médico, R$ 66,76 e a taxa de exame psicotécnico, R$: 89,78.

 

Fonte: Notapajós