O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, concedeu o pedido feito pela Advocacia-Geral União (AGU) para liberar as obras na usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. As obras estavam paralisadas por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, que impediu o Ibama de tomar qualquer ato de licenciamento ambiental.
A AGU entrou com uma reclamação contra essa decisão, alegando que a decisão do TRF estava “prestes a inviabilizar o empreendimento, do qual, presentemente, depende o planejamento da política energética do país”. “São incalculáveis as consequências dessa proibição de realização de qualquer ato de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte por parte do Ibama no cronograma governamental de planejamento estratégico do setor elétrico do país”, afirmou a defesa do governo.