Nesta segunda-feira, dia 24 de junho de 2013, entre as 15h e as 18h, no prédio da Prefeitura, realizou-se uma reunião entre a diretoria da UES, lideranças estudantis, movimentos sociais, representantes da OAB e o prefeito de Santarém Alexandre Von. A reunião foi resultado do grande ato público realizado no dia 20 de junho, que contou com a participação de aproximadamente 15 mil pessoas nas ruas de Santarém. Seguem abaixo as reivindicações apresentadas e o conteúdo deliberado em cada pauta.
1) TRANSPORTE COLETIVO.
1.1. Redução da tarifa de ônibus de R$ 1,90 para R$ 1,50.
O prefeito não irá aumentar o valor da passagem de ônibus em Santarém! Não seguirá, portanto, a decisão do Conselho Municipal de Transportes de reajuste da tarifa para R$ 2,20. Além da pressão realizada pelos estudantes e movimentos sociais, essa decisão do prefeito tem ainda dois outros motivos: a) a dívida que possuem as empresas de ônibus para com o Município, referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que não foi pago nos últimos 10 anos; b) ausência de renovação e modernização da frota de ônibus.
Sobre o pedido de redução da tarifa, Alexandre Von alegou estar esperando uma resposta do governador do estado, Simão Jatene, sobre uma desoneração do ICMS para o óleo diesel, de modo a baratear os custos do serviço de transporte coletivo, tornando possível a redução reivindicada.
1.2. Manutenção da meia-passagem estudantil no valor de R$ 0,65.
O congelamento da meia-passagem em R$ 0,65 foi uma vitória alcançada pelos estudantes no ano de 2008, após uma sequência histórica de manifestações de rua. Todavia, o congelamento foi instituído através de decreto da ex-prefeita Maria do Carmo, restando inalterado o art. 134, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Santarém, que prevê “tarifa reduzida à metade no transporte coletivo”. Essa contradição entre o decreto da ex-prefeita e a Lei Orgânica deu margem para que o Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo (SETRANS) ingressasse na Justiça para derrubar o congelamento da meia.
Diante dessa situação, a reunião aprovou um avanço importante: a Prefeitura enviará à Câmara de Vereadores uma Emenda à Lei Orgânica do Município para alteração do texto do art. 134, IX, instituindo o PASSE ESTUDANTIL, correspondente a 1/3 do valor integral da tarifa. Tal inovação dará mais segurança jurídica a essa conquista histórica dos estudantes santarenos. O passe estudantil vai abranger também os estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes. A redação da Emenda será redigida por uma comissão de 5 advogados: Ib Tapajós, Ubirajara Bentes e Wallace Sousa (pela sociedade civil), José Maria Lima e André Lisboa (pela Prefeitura). PRAZO para envio da Emenda à Câmara: final de julho.
1.3. Construção de um Terminal de Integração no transporte coletivo, com Bilhete Único, de modo que a população possa se deslocar para qualquer canto da zona urbana pagando apenas uma passagem.
Alexandre Von afirmou sua disposição em executar a construção do Terminal e instituir o Bilhete Único. Para isso, comprometeu-se em incluir tais ações no PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, que deverá planejar e organizar o transporte e trânsito no município de Santarém. O pontapé inicial do Plano de Mobilidade será a publicação do seu Termo de Referência, no prazo máximo de 60 dias.
1.4. Licitação no transporte coletivo, conforme o que determina a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso XXI, e a Lei Federal nº 8.987/1995, em seu art. 2º, inciso II.
Segundo o prefeito, o Plano Municipal de Mobilidade deverá instituir um redimensionamento das linhas de ônibus, de modo a otimizar a prestação do serviço. Alexandre Von afirmou que não irá conceder nenhuma nova linha de ônibus sem licitação. O advogado Ib Tapajós cobrou a abertura de licitação também para as linhas já existentes, para adequar a prestação do serviço à regra constitucional. Von afirmou que pedirá um parecer da Procuradoria Jurídica do Município sobre essa questão.
2) IMÓVEL DA SISA/BURITI.
Reivindicação: Desapropriação do imóvel pertencente à empresa Sisa/Buriti, na Rodovia Fernando Guilhon, dando destinação social ao mesmo.
O prefeito Alexandre Von e o secretário municipal de meio ambiente Podalyro Neto relataram a situação do licenciamento ambiental do empreendimento imobiliário da Sisa/Buriti, que passou para a esfera estadual. O acordo feito pela Prefeitura com a SEMA estadual é de que o loteamento não será liberado sem o EIA-RIMA e a realização de Audiências Públicas. Sobre o pleito de desapropriação da área, Von afirmou que irá dialogar com o Governo do Estado para que assim proceda. Disse também que já abriu diálogo com a SEMA estadual no sentido de responsabilizar a Sisa/Buriti pelo dano ambiental causado às margens da Rodovia Fernando Guilhon.
3) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
Reivindicação: Lotação de professores graduados em Educação Física nas escolas municipais, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, haja vista a dispensa de tais profissionais realizada pela Secretaria Municipal de Educação no início da atual gestão municipal.
Alexandre Von afirmou que sua gestão vem sendo pressionada pelos professores e pelas direções das escolas municipais para contratar novamente professores de educação física. Por conta disso, o governo municipal planeja lotar, ao menos, um professor da disciplina para cada escola. Encaminhou-se uma reunião do movimento com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para discutir prazos para a concretização de tal meta.
4) AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Reivindicação: Convocação, pelo prefeito, de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir e deliberar sobre as políticas públicas municipais, tendo em vista as inúmeras demandas da população em temas como saúde, educação, transporte, infraestrutura, saneamento básico, iluminação pública, etc.
Os representantes do movimento relataram a insatisfação da população santarena com a precariedade de serviços públicos essenciais como saúde, educação e saneamento básico no nosso município. Como as demandas são múltiplas, exigem uma discussão aprofundada sobre cada tema, na qual necessariamente devem se fazer ouvir as vozes do povo.
Esse pleito foi resolvido da seguinte forma: a Prefeitura realizará, no segundo semestre de 2013, uma série de Audiências Públicas para debater as políticas públicas em execução no município. Já em Agosto serão realizadas 3 audiências, a saber: a) audiência sobre a situação do saneamento básico (água e esgoto); b) audiência para debater Terminal Hidroviário de Cargas e Passageiros, cuja construção está planejada para a área da TECEJUTA; c) audiência sobre energia elétrica e iluminação pública.
5) COMENTÁRIOS SOBRE O RESULTADO DA REUNIÃO. A LUTA CONTINUA!
Não temos dúvida de que os resultados da reunião do dia 24/06 significam importantes avanços para os estudantes e a sociedade santarena de modo geral. A instituição através de LEI do passe estudantil em 1/3 do valor integral, a construção do Terminal Integrado de Ônibus com Bilhete Único e o não aumento no preço da passagem são conquistas importantes que trarão benefícios concretos para milhares de santarenos que dependem diariamente do transporte coletivo para sua locomoção.
Isso é uma prova de que só a luta muda a vida! A organização, mobilização e ação direta do movimento estudantil e de todos os movimentos sociais são o melhor caminho para aqueles que, como nós, almejam mudanças profundas na nossa sociedade. Por isso nossa manifestação do dia 20 de junho foi tão importante. Foi fundamental para alcançar as conquistas narradas acima.
Por outro lado, a provável desapropriação do terreno da Sisa/Buriti será também uma importante vitória da sociedade civil santarena, que desde novembro do ano passado vem se mobilizando pelo embargo do empreendimento imobiliário irresponsável organizado por essa empresa. Mostramos nas ruas que não vamos aceitar ver o nosso patrimônio ambiental destruído para gerar lucro fácil para meia-dúzia de pessoas. FORA BURITI!
É evidente que o povo santareno tem ainda inúmeros problemas não resolvidos. Sofremos no dia-a-dia com políticas públicas ineficientes. Os direitos sociais estabelecidos no art. 6º da Constituição Federal estão longe da necessária aplicabilidade. Precisamos seguir lutando por saúde, educação, transporte, saneamento básico, etc. As audiências públicas que ocorrerão a partir de agosto serão um importante momento para que a sociedade civil se mobilize para reivindicar melhorias e arrancar vitórias concretas. Já aprendemos o caminho: a luta, as ruas, a pressão popular. Não nos cabe mais esperar pela boa vontade dos governos. É tempo de ir à luta coletivamente!
Assim sendo, para comemorar as vitórias alcançadas e para travar outras lutas, convidamos toda a população de Santarém para uma NOVA MANIFESTAÇÃO DE RUA, nesta TERÇA-FEIRA, dia 25 de junho, com concentração às 17 horas na Praça São Sebastião. Não é hora de voltar pra casa. É hora de seguir lutando, nas ruas.
Fonte: UES
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