TelexFREE é o nome fantasia da empresa Ympactus Comercial Ltda. ME. Com sede no Brasil no Espírito Santo, a empresa diz atuar com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). As atividades da empresa têm gerado muita polêmica. Tanto que até o Governo Federal está investigando os negócios da TelexFREE no Brasil.
A Secretaria de Assuntos Econômicos (Seae) do Ministério da Fazenda pediu que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investiguem a empresa. Em nota oficial, a secretaria informou ter detectado indícios de que as duas companhias pratiquem esquema de pirâmide financeira. “A oferta de ganhos altos e rápidos, proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular”, destaca o comunicado.
A Seae informou ainda ter detectado suspeitas de que as duas empresas estimulem a economia informal e contrariem a legislação trabalhista, ao exigir a prática de duas atividades – comerciante e divulgador – e pagar apenas uma. O órgão também ressaltou que a empresa não está autorizada a atuar no ramo de comércio, nem tem relação com operadoras de telefonia fixa ou paga.
Atuando no Brasil desde março de 2012, o TelexFREE vende planos de minutos de telefonia voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), que permitem ligações ilimitadas para 41 países por US$ 49 mensais. As empresas, no entanto, também oferecem promessas de ganho para quem atuar como promotor do serviço, postando diariamente anúncios em sites de classificados e redes sociais e recebendo comissão sobre as vendas.
A empresa oferece dois tipos de contratos para divulgadores, um com ganho líquido de US$ 2.295,80 e outro com lucro de US$ 11.599. Além disso, o anunciante recebe US$ 20 a cada novo divulgador que conquistar para o primeiro plano e US$ 100 para o segundo. A Telexfree e a Ympactus também são investigadas pela Secretaria Nacional de Justiça. Os ministérios públicos de pelo menos sete estados – Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco – igualmente investigam as atividades das duas empresas e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foi notificado.
Por meio de nota postada no Facebook, a TelexFREE informou que está colaborando com todas as autoridades e que as investigações são importantes para tirar qualquer dúvida sobre a lisura das atividades da companhia. De acordo com o Telexfree, as manifestações serão postadas apenas no perfil oficial da empresa na rede social.
Segundo o advogado e o coordenador do Cidoc-Santos, Rafael Quaresma, não houve reclamações sobre a empresa no departamento. O mesmo acontece no Procon- SP. “Talvez seja porque não há uma relação de consumo entre a empresa e os divulgadores, o que afasta os órgãos de proteção”, explica. Porém, questionado sobre a possibilidade da empresa exercer um esquema de pirâmide financeira, Quaresma afirma que o negócio tem as mesmas características.
“Tudo indica que se trata de uma pirâmide e quanto maior ela for, mais rápido ela quebra. Qualquer negócio que oferece tanta facilidade e ganho fácil é para se estranhar. Não há fórmula mágica para ganhar dinheiro”, alerta. Segundo o advogado, para os que entraram no negócio e não estão obtendo retorno financeiro, as denúncias devem ser feitas na polícia.
O que diz a Lei da Economia Popular?
No Brasil, a lei número 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que trata dos crimes contra a economia popular, dispõe em seu artigo 2º, inciso IX, que constitui crime contra a economia popular, punível com seis meses a dois anos de detenção, “obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes)”.
Fonte: Jornal Diário do Litoral
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ResponderExcluirA Receita Federal está cobrando do Itaú Unibanco (ITUB4) cerca de R$ 18,7 bilhões em impostos atrasados, multas e juros relacionados aos instrumentos contábeis usados para a unificação das operações. O anúncio de notificação acontece quase cinco anos após a fusão que criou o maior banco privado do país, no final de 2008.
Segundo comunicado do Itaú Unibanco divulgado nesta sexta-feira (16), a Receita Federal autuou a instituição financeira, cobrando R$ 11,845 bilhões em Imposto de Renda, além de R$ 6,867 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, acrescidos de multa e juros.
Se a TELEXFREE fosse como os bancos ainda estaria funcionando.