O
vereador Dayan Serique (MD) apresentou nesta segunda-feira (20) na Câmara de
Vereadores de Santarém Projeto de Lei que obriga a realização de vistorias e manutenção
preventiva semestral em veículos de transporte escolar. O
objetivo é evitar acidentes ocasionados por falha mecânica e garantir a
segurança dos estudantes do município. “Temos uma cultura de fazer apenas
depois que a tragédia acontece. Não que isso possa acontecer, mas temos de agir
de maneira preventiva. Tenho recebido informações de que alguns transportes
escolares não recebem a devida manutenção. Então vamos garantir com essa lei a
segurança de nossas crianças”, argumentou o vereador Dayan Serique.
Segundo
o projeto, os veículos destinados ao transporte coletivo de escolares
registrados no em Santarém deverão ser submetidos as vistoria e manutenção preventiva
semestral obrigatória. “As
vistorias e manutenção preventiva compreenderão os equipamentos obrigatórios e
os de segurança estabelecidos na legislação vigente”, diz o dispositivo legal.
O
artigo 136, II, do Código Nacional de Trânsito impõe a obrigatoriedade de
inspeção semestral para a verificação dos equipamentos obrigatórios e de
segurança dos veículos destinados à condução coletiva de escolares, sem
sacrifício da população e dos condutores. “Por isso tal projeto se, mostra
oportuno para segurança principalmente das crianças e adolescentes que se
utilizam deste transporte, e para uma educação de qualidade se faz fundamental
que estes veículos se encontrem em perfeitas condições de uso para que os
alunos cheguem as escolas”, justificou o parlamentar.
Caso
o veículo não passe pela inspeção, dentre o prazo estipulado e ocorrida a sua
reprovação, poderá ser novamente inspecionado, em até cinco dias úteis após o
termino do período de vistoria determinado, mantendo-se o impedimento do
transporte de escolares até o saneamento das irregularidades. Os
locais responsáveis pela realização da vistoria e manutenção deverão adotar
providências para o agendamento com hora marcada para celeridade do serviço.
Fonte: Assessoria
do Vereador Dayan Serique – MD
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