O deputado Nélio Aguiar (PMN) deu entrada na terça-feira, 4, em uma
moção na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) solicitando ao
Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran) a implantação de um sistema online para renovação automática
de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o parlamentar, com a implantação de um novo sistema,
motoristas paraenses que precisam renovar a Carteira Nacional de
Habilitação não precisarão ir até ao Departamento de Trânsito do
Estado e repetir o processo de biometria, fotografia e agendamento de
exame médico. “Certamente a mudança vai agilizar o atendimento de outros
serviços, que exijam a presença do motorista e não possam ser feitos
online, garantindo a facilidade e comodidade aos usuários, sem filas ou
deslocamentos”.
O parlamentar argumentou na tribuna que o sistema já é utilizado com
sucesso desde 2010 em São Paulo e pode ser acessado tanto por cidadãos
que iniciam a abertura de processos de obtenção e/ou renovação da CNH,
quanto pelos Centros de Formação de Condutores e as ainda as
Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). Segundo Nélio Aguiar,
o sistema paulistano foi desenvolvido de acordo com premissas previstas
em legislação federal e estadual referentes à Carteira Nacional de
Habilitação e se tornou mais um sistema que se beneficia da certificação
digital, tornando a vida dos usuários mais fácil. “O sistema traz uma
série de modificações. Por exemplo, para identificação dos responsáveis
pela transmissão de informações ao Banco de Dados do Detran-SP, o
sistema foi dotado de características de segurança baseadas no uso de
Certificação Digital, reconhecimento biométrico e transmissão de dados
online e em tempo real, então, se é viável tecnologicamente é bom para
os usuários dos serviços do Detran no estado do Pará”, detalha.
Fonte: O impacto
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