Não apenas os idosos, como também pessoas de várias faixas de idade,
constantemente estão fazendo reclamações contra o péssimo tratamento que
recebem nos ônibus em Santarém, tanto de motoristas quanto de
cobradores. Essas denúncias motivaram o Ministério Público Estadual
(MPE) a recomendar aos concessionários de transporte coletivo urbano e
semi-urbano do Município que reservem 10% dos assentos para utilização
de maiores de 60 anos, conforme prevê a legislação.
A recomendação foi assinada pela promotora de justiça, Dra. Larissa
Brasil Brandão, titular da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém.
A recomendação pede que os assentos sejam devidamente identificados
com placa de “reservado preferencialmente para idosos”, conforme prevê o
Estatuto do Idoso. A Promotoria recomenda, ainda, que a Prefeitura
Municipal, no prazo de trinta dias, fiscalize os veículos de transporte
coletivo para verificar o cumprimento da legislação e envie cópia do
relatório ao Ministério Público.
Ao emitir a recomendação, o MPE considerou denúncias feitas na
Promotoria de que alguns veículos de transporte coletivo de Santarém não
têm observado a reserva de 10% dos assentos para idosos, com a devida
identificação.
A Promotoria ressalta que mesmo com a identificação, é necessária a
conscientização dos usuários que não se enquadram no grupo, para que não
utilizem os assentos em caso de presença de idosos no coletivo, dando
preferência aos anciãos.
Fonte: O impacto
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