A assessoria do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa sobre as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) à instituição acerca da aplicação do Crédito Instalação nos Projetos de Assentamento (PA) Moju I e II – comunidades Universal e Santo Antônio -, Município de Santarém, e Curumu, Município de Alenquer, publicada na página eletrônica do MPF, no dia 20 de abril. “O Incra recebeu o ofício contendo as recomendações do MPF na segunda-feira (23).
Em reunião com as chefias que tratam especificamente da aplicação de créditos a assentados, o superintendente regional interino, Hugo Alan Moda Lima, determinou a suspensão de pagamentos futuros à empresa Sanecon e; a elaboração de relatório acerca da aplicação de créditos nos PA’s Moju I e II – comunidades Universal e Santo Antônio – e Curumu. Tal documento é importante para avaliar os serviços que efetivamente foram prestados pela empresa. Se constatado o pagamento antecipado referente a produtos e a obras não realizadas, a empresa será instada pelo Incra, administrativamente, a devolver os recursos. Em outra situação, caso a empresa tenha prestado serviços pelos quais ainda não obteve os recursos devidos, o Incra fará o pagamento; a realização de tomada de preços com o fim de selecionar uma outraempresa, que não a Sanecon, para o fornecimento de material de
construção e/ou de mão de obra, de modo a garantir a construção de
casas nos PAs Moju I e II – comunidades Universal e Santo Antônio – e
Curumu, observando o valor de mercado”.
Essas medidas atendem as recomendações do MPF, instituição a qual o superintendente regional interino do Incra, Hugo Alan Moda Lima, destaca ser parceira na execução de ações em benefício dos assentados, conclui a nota repassada pela assessoria do Incra/santarém.
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/Incra
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