Deputado propõe tratamento diferenciado à portadores de visão monocular

Nesta semana, o deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, projeto de lei propondo a inclusão dos deficientes visuais portadores de visão monocular como beneficiários da legislação estadual que dispensa tratamento diferenciado aos demais portadores de necessidades especiais, no território paraense. Em sua justificativa, o parlamentar afirmou que a essência da proposta é tornar as pessoas com visão monocular, aquelas cegas de um olho, iguais nos direitos concedidos aos deficientes de um modo geral. São direitos que promovem a proteção à pessoa com deficiência, conforme preceito constitucional e expresso em convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, cujo texto foi ratificado pelo Brasil.

Para Von, “reconhecendo-se oficialmente a visão monocular como deficiência, possibilita-se ao seu portador acesso às vagas reservadas a deficientes em concursos públicos e, vai mais além, possibilitando a sua inclusão também na isenção em transportes coletivos, inserção na iniciativa privada e até mesmo na aquisição, em condições de menor custo, de próteses oculares”. Ao concluir sua argumentação em defesa da proposta, o deputado santareno lembrou que a Carta Magna estabelece, em seu artigo 24, inciso XIV, ser da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

Através da Portaria Nº 22, de 11 de abril de 2012, da Secretaria Adjunta de Ensino, a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) autorizou a implantação do ensino médio regular na Vila de Curuai, região do Lago Grande, no Município de Santarém, em substituição ao ensino médio modular até então ofertado na comunidade. Com o importante ato administrativo da SEDUC, a Vila de Curuai passa a usufruir do ensino médio na modalidade fixa a partir do ano letivo corrente, que funcionará nas dependências da EMEF Antônio Figueira. A escola passa a denominar-se de ANEXO I DA EEEFM Frei Othmar.

A implantação do ensino médio regular na Vila de Curuai atende a uma antiga reivindicação de seus moradores e de lideranças comunitárias da região do Lago Grande. Para o deputado estadual Alexandre Von, que sempre pleiteou e defendeu esta conquista ao lado do deputado estadual Antonio Rocha (PMDB/PA) na ALEPA, “a SEDUC deu um passo firme na direção da construção da primeira escola estadual na zona rural do município de Santarém, por parte do Governo do Estado do Pará”. Von reafirmou a disposição de continuar lutando, ao lado dos parlamentares estaduais santarenos, pela construção de novas escolas estaduais no Município de Santarém.

Fonte: O impacto