O Ministério Público (MP) cobrou compromisso do Estado na nomeação e posse dos aprovados em concurso público de 2007 para o preenchimento de cargos Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) em audiência na manhã de quinta-feira (15) no fórum de Santarém. A audiência, conduzida pela juíza da 8ª Vara Cível, Betânia de Figueiredo, é referente à ação civil pública ajuizada pelo MP contra o governo.
Na oportunidade, o Estado, através da procuradora Gabriella Dinelly, confirmou a intenção de nomear os aprovados dentro do prazo de validade do concurso de 4 e 13 de junho, embora não tenha apresentado cronograma nesse sentido.
O MP, representado pela promotora de justiça Renilda Guimarães, concordou com a data limite para todas as nomeações, contanto que haja compromisso oficial para cumprir e preencher todas as vagas, sob pena de multa diária de R$2 mil em caso de descumprimento. Se isso não ocorrer, o MP volta a conformar o pedido inicial de liminar proposto na ação, a nomeação no prazo de vinte dias.Na oportunidade, o Estado, através da procuradora Gabriella Dinelly, confirmou a intenção de nomear os aprovados dentro do prazo de validade do concurso de 4 e 13 de junho, embora não tenha apresentado cronograma nesse sentido.
A proposta será apresentada ao Procurador Geral do Estado, que deve se manifestar no prazo de cinco dias. Após a resposta do Estado com relação ao proposto na audiência, os autos do processo voltam para a juíza Betânia Pessoa, para manifestação.
A representante do Ministério Público deixou claro que as nomeações devem ser na unidade para qual o concurso foi feito, ou seja, o Hospital Regional do Baixo Amazonas. E ainda que a ACP não questiona o contrato da empresa gestora do HRBA, mas sim quer garantir o direito líquido e certo de nomeação dos aprovados.
Fonte: Notapajos
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