O prefeito de Belterra, Geraldo Irineu Pastana de Oliveira, foi denunciado pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região - unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua nos casos de competência da Justiça Federal em segunda instância - por atraso na prestação de contas em um convênio com o Ministério da Educação. Recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram repassados ao município para a compra de um ônibus escolar, mas a documentação comprobatória foi entregue com atraso.
Mesmo após as notificações do Ministério da Educação, o prefeito atrasou a prestação de contas dos R$ 125 mil que recebeu do FNDE. O convênio foi firmado em 27 de maio de 2008 e o prazo máximo para o envio de documentos comprobatórios estava previsto para 20 de fevereiro do ano seguinte. Apenas em 3 de agosto de 2009 a prefeitura entregou a prestação de contas, que foi enviada ao FNDE com a documentação incompleta.
Descumprir as datas de convênios federais, por si só, configura crime de responsabilidade. “O denunciado cometeu o crime de se omitir de prestar contas no prazo legal, como é dever do titular do mandato de prefeito à data de cada obrigação”, afirma o procurador regional Blal Yassine Dalloul. Se condenado, Geraldo Irineu Pastana pode pegar pena de detenção de três meses a três anos, além de ficar inabilitado para exercer cargos públicos durante cinco anos.
Fonte: Notapajos
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