O Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores no ano passado contribuirá para regularização dos terrenos loteados pela Prefeitura Municipal de Santarém. No total, três áreas da zona urbana não são legalizadas. O bairro Jardim Santarém foi implantado nas terras públicas do Aeroporto Municipal, a prefeitura loteou terras da área. Os ocupantes realizavam o pagamento através de um carnê no valor de R$3 mil a R$5 mil. O pagamento não foi quitado e as terras não foram regularizadas.
Com a aprovação da lei, os moradores dos bairros Jardim Santarém, Aeroporto Velho e Esperança devem procurar a Prefeitura para quitar a dívida e obter a regularização do terreno.O processo não vale para as áreas consideradas institucionais. De acordo com o presidente da Associação do Jardim Santarém, Giovane Santos, a lei que regulariza as áreas institucionais deve ser regulamentada.
"A lei aprovada sobre essas áreas deve ser regulamentada para que a prefeitura faça um novo levantamento para repassar essas áreas institucionais para o morador através de cartório”,explica.
Uma reunião será realizada às 19h30 no Sindicato dos Servidores Públicos com os moradores do Aeroporto Velho para orientar sobre os procedimentos de regularização.Nesta sexta(27), o encontro será na sede da Associação Esperança com os moradores do bairro.
Fonte: Notapajos
Nenhum comentário:
Postar um comentário