O governo do Estado anunciou, na tarde desta terça-feira (8), as medidas administrativas que serão tomadas contra os professores que descumprirem a decisão do juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara de Fazenda de Belém, que determinou a ilegalidade da greve na rede pública estadual de ensino. Entre as ações, estão o registro de falta aos servidores que não obedecerem a sentença e não voltarem ao trabalho, além do desconto dos dias parados.O Estado também vai fazer a substituição imediata dos docentes que estiverem na condição de temporários em caso de falta às atividades laborais de sala de aula. Também vai afastar as direções de diretores de ensino nas escolas onde fique evidente o impedimento, por ação ou omissão, do acesso de alunos aos estabelecimentos escolares, bem como dos professores que estiverem retornando ao trabalho.
Segundo o secretário especial de Estado de Promoção Social, Nilson Pinto, as medidas visam, sobretudo, garantir o cumprimento da decisão judicial. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva de imprensa, no auditório do Centro Integrado de Governo (CIG), da qual participaram ainda os secretários de Administração, Alice Viana, e de Educação, Cláudio Ribeiro, além do procurador geral do Estado, Caio Trindade.
Limites – Antes de divulgar as medidas, Nilson Pinto fez um histórico sobre o processo de negociação entre o governo do Estado e o comando de greve, representado por integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp). Ele citou as informações técnicas repassadas à Justiça que mostram a limitação orçamentária estadual, as três reuniões consecutivas com o juiz Elder Lisboa e a proposta feita sob a mediação do magistrado, justificando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) pela sentença.
“O governo do Estado, usando o direito de constituição à educação, está implementando medidas claras em caso de persistência do movimento grevista”, reforçou o secretário. Com a publicação da sentença judicial na edição desta terça (8) do Diário Oficial de Justiça, os professores não podem alegar desconhecimento da decisão e, assim, adiar o retorno às atividades.
Nilson Pinto apresentou ainda números registrados pelo governo. Mais da metade das escolas da área metropolitana está com atividades regulares e 2/3 delas no interior funcionam plenamente. Ainda assim, existem unidades de ensino paralisadas. O governo chama atenção para os professores concursados que estejam em estágio probatório. A possível persistência desses servidores no movimento grevista poderá acarretar danos à vida funcional do docente que ingressa no serviço público.
Orçamento – Na coletiva, também foi feita uma recapitulação das medidas para garantia da integralização do piso nacional docente de R$ 1.187. O adiantamento de 30% do valor total do piso, feito já em setembro deste ano, ainda foi reafirmado pela equipe de governo. Segundo Alice Viana, a atual receita de R$ 1,3 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já executada pela Seduc, é comprometida em 97% com folha de pagamento, e o restante com manutenção de escolas e infraestrutura.
"Teríamos um déficit de R$ 56 milhões para integralizar o piso nacional", disse a secretária. A proposta de em até doze meses atualizar o piso, a partir de janeiro de 2012, será mantida e concretizada com a melhoria da arrecadação do Estado, caso o governo federal não garanta os repasses para o pagamento. "Somente com o adiantamento dos 30% de adiantamento do piso, oneramos em cerca de R$ 6 milhões por mês o orçamento", informou Alice Viana.
"Agora temos que garantir o cumprimento da sentença judicial. Só voltamos a dialogar com o sindicato após o retorno dos professores às salas de aula", arrematou Cláudio Ribeiro sobre a possibilidade de as negociações entre Estado e categoria serem retomadas.
Fonte: Agência Pará
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