Em Almeirim, Promotoria recomenda atenção às medidas de segurança durante eventos

Nesta quinta-feira (19), a Promotoria de Justiça de Almeirim, no oeste do Pará, publicou uma recomendação ao poder público municipal sobre a realização de eventos no município, especialmente a celebração de aniversário da cidade que ocorre no fim do mês de agosto com a Feira de Arte e Cultura de Almeirm (Fearca). O documento assinado pelo promotor de Justiça Mauro Marques de Moraes, que atualmente responde pela Promotoria de Almeirim, solicita à prefeita Maria Lucidalva (Lúcia do Líder), do MDB, que observe as medidas de segurança adotadas durante a organização da Fearca, programada para os dias 22 e 23 de agosto, e siga as medidas estabelecidas pelo Governo no Decreto Estadual nº 800, republicado em 28/01/2021, principalmente no que diz respeito às restrições impostas pelo sistema de bandeiramento. Também fica vetada à administração municipal realizar ou financiar eventos que promovam grande aglomeração de pessoas, ou mesmo autorizar eventos privados que tenham a mesma proposta. Além disso, o município deve estabelecer uma equipe ou órgão responsável pela fiscalização desses eventos. A autorização de festas, celebrações e eventos fica restrita ao atendimento das restrições de controle da pandemia, devendo ser liberados apenas os eventos que já possuam o aval da Vigilância Sanitária por estar em acordo com os Decreto Estadual e as normas de segurança. 

 

Fonte: g1 santarém