A Câmara de Vereadores de Santarém aprovou, em sessão realizada nesta
segunda-feira (12) o Projeto de Lei que cria o Serviço Municipal de
Registro e Licenciamento Obrigatório para os Ciclomotores e Condutores
de Cinquentinhas em Santarém.
O projeto segue para sanção da prefeita Maria do Carmo Martins. O projeto obriga os motoristas das motos de cinquenta cilindradas a portarem o licenciamento da motocicleta e a autorização do condutor de ciclomotor a ACC.
O projeto segue para sanção da prefeita Maria do Carmo Martins. O projeto obriga os motoristas das motos de cinquenta cilindradas a portarem o licenciamento da motocicleta e a autorização do condutor de ciclomotor a ACC.
O autor do Projeto de Lei, vereador Henderson Pinto (DEM), informou que,
caso o projeto seja sancionado pelo Poder Executivo, o condutor pode
passar a ter o licenciamento anual e a fiscalização ficará a cargo do
Município.
Durante os próximos 15 dias, os proprietários das cinquentinhas devem guardá-las na garagem e esperar uma posição da prefeita.
Fonte: Notapajos
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