Uma nova ferramenta que irá estimular a cidadania fiscal e, ao mesmo tempo, incentivar a participação popular no processo de gestão fiscal, a Nota Fiscal Cidadã foi lançada oficialmente na manhã desta terça-feira, 18, pelo governador Simão Jatene, no teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas. O objetivo do programa é desenvolver ações de incentivo à cidadania fiscal e premiar, com sorteios em dinheiro, a emissão de notas e cupons fiscais. “A nota fiscal cidadã irá contribuir para a construção de uma cidadania fiscal e todas as ferramentas pedagógicas que pudermos utilizar em prol desse objetivo serão muito bem vindas. A nota fiscal cidadã será fundamental para que possamos escrever mais um capítulo da história da construção da cidadania no Pará”, enfatizou o governador. Ainda de acordo com ele, a participação do cidadão paraense neste processo é fundamental para que o Estado possa desempenhar sua missão com eficácia.
O programa criado pelo Governo do Estado funciona da seguinte forma: a nota fiscal cidadã é a mesma nota fiscal ou cupom fiscal que o consumidor recebe quando compra algum produto. Só que agora, ao pedir a emissão de documentos fiscais, o cliente pode solicitar a inclusão do seu CPF ou CNPJ na nota ou cupom fiscal das suas compras. A empresa deve encaminhar, por meio eletrônico, estas informações à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e, a partir daí, o cliente já estará concorrendo a prêmios que variam entre R$ 50 a R$ 20 mil. A cada R$ 100 em compras é gerado um bilhete, e o consumidor pode verificá-los no site da Nota Fiscal Cidadã, no endereço www.sefa.pa.gov.br/nfc, a partir de novembro.
A coordenação operacional do programa será da Sefa, que vai atuar em conjunto com o Procon na fiscalização das infrações contra o direito do consumidor. A Loteria do Estado do Pará (Loterpa) auditará os sorteios. “São vários os benefícios da nota fiscal cidadã. Ao mesmo tempo em que o cidadão estará cumprindo com suas obrigações tributárias, ele irá acompanhar a destinação do dinheiro público, concorrerá a prêmios e será parceiro do Estado”, enfatizou a coordenadora do programa, Rutilene Garcia. Segundo ela, todos acabam ganhando com a iniciativa, já que é com o dinheiro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que o Governo do Pará constrói escolas, hospitais, casas populares, estradas, melhoria no abastecimento de água, saneamento etc.
Para o representante da Associação Comercial do Pará (ACP), Miguel Sampaio, a nota fiscal cidadã será muito positiva entre os lojistas. “Será um estimulo para que o vendedor entenda cada vez mais a importância da emissão da nota fiscal”, afirmou.
Desde o dia 1º deste mês, os consumidores paraenses já podem pedir a emissão de documentos fiscais com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a fim de participarem do primeiro sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, que será em dezembro. Nesta primeira fase estão enquadradas, para fins de participação, as atividades econômicas de alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou magazines e comércio varejista de móveis. No primeiro sorteio valerão somente as notas emitidas este mês, nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém. A partir de janeiro de 2013, serão válidos notas e cupons fiscais emitidos em todos os municípios paraenses.
Fonte: Agência Pará
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