O Governo do Estado inaugura nesta quinta-feira, 28, a nova sede da Defensoria Pública de Santarém Regional do Baixo Amazonas, onde funcionará também o Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente NAECA. A unidade é a maior das onze regionais existentes no Estado e abrange os municípios de Santarém, Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Terra Santa, Placas, Mojuí dos Campos e Rurópolis. A cerimônia acontece às 10h e contará com a presença de autoridades e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A 9ª Regional da Defensoria Pública ocupa uma área total de 642 m², com localização privilegiada ao lado do Fórum do município, o que facilita o acesso do cidadão. O prédio, totalmente climatizado, conta com espaço para triagem, seis salas para atendimentos cíveis e quatro para as demandas penais. O NAECA funcionará em duas salas, com a prestação de um atendimento especial e integrado às crianças e aos adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social, familiar e nos casos de conflito com a Lei. O núcleo contará com uma equipe interdisciplinar formada por defensores públicos e técnicos da área social.
A nova sede também irá oferecer atendimento às pessoas envolvidas em conflitos agrários, por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agrárias. Nele serão realizadas conciliações entre produtores e trabalhadores rurais, movimentos sociais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombolas, atingidos por barragens, seringueiros e população ribeirinha, de modo a mediar situações de conflitos no campo e garantir os direitos desses segmentos.
A Regional Santarém atende mensalmente cerca 300 pessoas na área cível e 100 na área criminal, incluindo o atendimento da população carcerária por meio das itinerâncias e visitas a unidades do sistema penitenciário, e também enquanto órgão de execução penal. As demandas mais freqüentes são relativas a pensões alimentícias, divórcios litigiosos, adoções, investigações de paternidade, curatelas, ações possessóriass retificações de registro civil, alvarás judiciais e orientações jurídicas. Na área criminal, a maioria das ações se refere a pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisões, atuações no tribunal do Júri;,impetração de habeas corpus, interposição de recursos, atuação no Juizado Especial Criminal e audiências de modo geral.
Com a instalação da nova Regional a população contará também com o atendimento on line, através do Disk Defensoria 129, que funcionará no horário de 8h00 as 14h00, de segunda a sexta-feira. Por meio desse serviço, o assistido receberá informações e orientações sobre o andamento de processos que tramitam na Instituição, os documentos necessários para propor ações judiciais e agendamento de data para o atendimento pelo defensor público, dentre outros. A nova sede funcionará na Avenida Presidente Vargas, nº 2027, no Bairro de Aparecida.
Fonte: Agencia Pará
Nenhum comentário:
Postar um comentário