terça-feira, 8 de maio de 2012

Prazo para regularizar título eleitoral termina nesta quarta

O prazo para os eleitores fazerem inscrição no cadastro eleitoral, pedirem mudança de domicílio e regularizarem seus títulos termina nesta quarta-feira (9).

Segundo a legislação, pode se inscrever no cadastro e receber o título pela primeira vez quem já completou 16 anos, ou completa até o fim do ano. É preciso levar carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar para homens com mais de 18 anos e comprovante de residência.

Também é possível, até a quarta-feira, pedir a transferência de domicílio eleitoral ou mudança de zona eleitoral dentro da mesma cidade. Eleitores com deficiência ou dificuldades de mobilidade podem pedir a transferência para a zona eleitoral especial.
O prazo marca a conclusão do cadastro eleitoral, ou seja, também é a última data para quem precisa regularizar o título. É o caso de eleitores que não votaram nem justificaram nas últimas três eleições lembrando que cada turno conta como uma.

Quem não regularizar a própria situação terá o título cancelado, ficando proibido, por exemplo, de obter passaporte e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais. 


Caso seja funcionário público, fica sem receber salário até a regularização da situação.

 
Fonte: Notapajos

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