A aprovação pela Câmara dos Deputados, na semana passada, do texto básico do novo Código Florestal, não acaba com a polêmica criada em torno do projeto que tramita há mais de uma década no Congresso Nacional. O texto do parecer apresentado pelo relator na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), representa a reforma de lei que regula o uso da terra e propõe ampliar as áreas de cultivo em regiões até agora protegidas, como a Amazônia. A polêmica acabou por dividir aliados do governo da presidente Dilma Rousseff, como o PMDB e o PT, que votaram em linhas diferentes. Entre os que mais defenderam e conseguiram aprovar o texto estão os deputados paraenses, Giovanni Queiróz (PDT), Lira Maia (DEM), Asdrubal Bentes (PMDB) e Lucio Vale (PR). Na outra linha, votaram contra o novo Código todos os deputados federais petistas paraenses, a deputada Elcione Barbalho (PMDB) e o tucano Zenaldo Coutinho.
Para Lira Maia, “o Código Florestal não traz solução para tudo, mas vai ajudar a resolver essas questões ambientais. O relatório é uma inovação e menos pior do que o apresentado no Senado”. A reserva legal nos Estados da Amazônia Legal foi modificada. As unidades federativas com mais de 65% de área ocupada por unidades de conservação e terras indígenas as propriedades poderão reduzir sua reserva legal de 80% para até 50%. “Poucos Estados se beneficiarão disso”, admitiu Piau.
De acordo com o novo texto, os produtores rurais poderão substituir a multa pelo desmatamento ilegal por reflorestamento. As multas para quem desmatou até 2008 estão suspensas até junho. O texto afirma que, após a sanção, os agricultores perdoados da multa devem assinar um termo para a recomposição. Se o reflorestamento não for feito até um prazo a ser estabelecido, haverá a aplicação de multa.
Fonte: Diário do Pará
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