Na última sexta, trabalhadores da obra em questão realizaram uma denúncia no Ministério Público do Trabalho de São José do Rio Preto, pasta que atende a região de Fernandópolis, onde a construção é realizada. De acordo com informações da assessoria de imprensa do MPT, fiscais foram enviados ao local e constaram diversas irregularidades, entre elas trabalho análogo à escravidão, péssimas condições do canteiro de obra e do alojamento.
A pasta informa que o projeto ‘Minha Casa, Minha Vida’ é sustentado com verbas do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Neste caso, assim que a verba destinada é aplicada, cabe ao município ou cidade contratar uma empresa terceirizada capaz de fornecer mão de obra para as construções.
A assessoria de imprensa do MPT, afirma que no entendimento da pasta, cabe à Caixa Econômica Federal fiscalizar a regularidade do trabalho antes de liberar a verba.
O trabalho análogo à escravidão foi apurado quando os trabalhadores afirmaram trabalhar 15 horas por dia na obra, sem o pagamento salarial – segundo informações do MPT, o pagamento estava sendo feito aos poucos, por meio de vales de R$ 100, R$200 e R$300, nunca no valor integral do salário.
Outra denúncia investigada é a condição dos alojamento nos quais os operários moravam. “As questões sanitárias destes alojamentos são lamentáveis, os banheiros devem ser usados por, no máximo, 20 trabalhadores, e não foi isso que a perícia presenciou”, conta a assessoria da pasta.
Os agentes do Ministério Público do Trabalho de Campinas, órgão que conduz as investigações do caso, efetuaram o resgate dos 90 trabalhadores no início desta semana e determinou a rescisão do contrato de todos os operários. “Conforme determina a lei”, informa o assessor de imprensa Rafael Almeida, “os homens têm direito a receber as verbas rescisórias: o seguro desemprego, salário e 13º salário, férias e fundo de garantia”.
“Todos os operários são migrantes do nordeste do País, a maioria deles veio do Piauí e do Maranhão para trabalhar nesta construção”, afirma o MPT. A pasta esclarece que, na maioria dos casos, há irregularidades inclusive na busca dessa mão de obra.
“Esses operários são buscados por meio de empreiteiras terceirizadas, contratadas pela construtora”, explica o assessor Rafael Almeida. “Essa empreiteira busca os trabalhadores no nordeste que, geralmente, chegam ao destino de forma clandestina, em ônibus clandestinos, em ocasiões que eles mesmos chegam a pagar a passagem”, diz. Muitos operários são aliciados e chegam a trabalhar sem registro de trabalho ou carteira assinada.
“Encontramos indícios de aliciamento de trabalho e a fiscalização provou que houve irregularidades na vinda destes 90 homens para São Paulo”, afirma a assessoria do MPT.
A pasta informa que a mão de obra deve ser contratada perante o Ministério do Trabalho da cidade do contratado. O registro de trabalho é feito e o pagamento das passagens aprovado pelo Ministério. Assim que a documentação é tida como regular, a pasta libera a saída do trabalhador.
Fonte: Estadão
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