O combate à violação de Direito Autoral, por meio da chamada “pirataria”, levou à apreensão de 600 mídias no município de Rurópolis, no Oeste do Pará, divulgou neste domingo (29) a Polícia Civil do Pará. O material apreendido foi apresentado na Delegacia de Polícia pelo investigador Hércules dos Santos Araújo. Tudo estava com um adolescente de 17 anos, flagrado enquanto comercializava os produtos na cidade.O material apreendido foi encaminhados ao Fórum local. Segundo o jovem, o material foi adquirido por R$ 300,00 no município de Santarém, na Rodovia BR-163, trecho Santarém/Rurópolis, na comunidade Tabocal.
De acordo com o delegado Ariosnaldo da Silva Vital Filho, foi instaurado procedimento policial cabível, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei determina que em caso de flagrante de ato infracional, não cometido mediante violência ou grave ameaça, a lavratura do auto poderá ser substituída por Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC).
Com o comparecimento dos pais ou responsável, o adolescente será liberado pela autoridade policial sob termo de compromisso e responsabilidade de apresentação ao representante do Ministério Público. Após lavrar o procedimento policial, o delegado informou que a conduta do adolescente está inserida nas sanções punitivas do Código Penal. “Outros procedimentos policiais no combate a crimes dessa natureza serão instaurados, já que investigações e denúncias de populares mostram que há outras pessoas comercializando mídias piratas no município”, disse ele.
Fonte: O impacto
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