Garimpeiros torcem por aprovação de benefícios

Os milhares de garimpeiros espalhados por todos os cantos do país voltam a sonhar com a conquista da aposentadoria como segurados especiais. Estima-se que existam ao todo 200 mil garimpeiros no Brasil. Pelo menos 40 mil deles estão no Pará, mais precisamente em Serra Pelada, esperando que dias melhores cheguem não só na coleta de ouro no mais famoso garimpo do mundo, mas também para garantir uma aposentadoria remunerada.

Até 1998, o garimpeiro se aposentava como segurado especial, a partir da contribuição de 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção. 

O trabalhador, nesse caso, não precisava comprovar o recolhimento, apenas os anos de trabalho. Mas, a partir da aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 20/98, os trabalhadores do garimpo passaram a ser classificados como contribuintes individuais sendo obrigados a recolher 20% do valor de seus rendimentos. Porém, grande parte dos garimpeiros não faz esse recolhimento.

 

Em 2009, por iniciativa do deputado federal maranhense, Cleber Verde (PRB), foi apresentada à Câmara dos Deputados uma nova Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 405/09. Ela reenquadra garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de produtores rurais, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.

Garante à categoria o direito de receber aposentadoria no valor de um salário mínimo; benefícios decorrentes de acidentes do trabalho; redução de cinco anos no limite de idade para a aposentadoria por idade 60 anos, se homem; e 55, se mulher; e opção pelo enquadramento como segurado facultativo, contribuindo individualmente, tal como os contribuintes individuais, para fazer jus a maior número de benefícios e a rendas mensais de valores mais elevados.

Para ter direito à aposentadoria, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

Quando começou a tramitar nas comissões temáticas da Câmara que fazem a primeira análise de qualquer tipo de projeto legislativo ficou claro que estava criado um novo embate do Legislativo contra o governo federal, que é contra a aprovação da proposição, afinal, argumenta o governo, quem é que vai pagar a conta de quem nunca contribuiu para a Previdência?

O Brasil é um dos poucos países em que pessoas que não contribuem para a previdência têm direito a uma pensão igual ao salário mínimo vigente para os trabalhadores da ativa. Este direito é adquirido aos 65 anos de idade. Como consequência, uma grande parte das aposentadorias e pensões tem reajuste real todos os anos seguindo o salário mínimo, o que é raro em outros países.

A consequência disso é o gasto excessivo de 14% do Produto Interno Bruto (PIB) com previdência. No Brasil, 6,6% da população tem mais de 65 anos, e, portanto, apta a receber o benefício. O déficit total da previdência se aproxima de 4% do PIB e está crescendo.

Fonte: O impacto