NOTA DE ESCLARECIMENTO A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED) esclarece que conforme o Art. 12 da Lei 18.248, de 08/01/2009, o cargo de secretário escolar na rede municipal é uma função de confiança, portanto, de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo.
O servidor Jean Marcel Corrêa de Oliveira estava no quadro como temporário desde 2004, admitido como servente. Em 2005 passou para auxiliar administrativo e exerceu função comissionada de secretário escolar, o que comprova não haver retaliação pessoal. No início deste ano letivo retornou para a função de auxiliar administrativo, cargo para o qual foi concursado, tendo seus direitos garantidos e sendo lotado na mesma escola onde trabalhava.
Santarém, 01 de março de 2012.
Assessoria de Comunicação
PMS/SEMED
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