O Programa Minha Casa, Minha Vida, em Santarém (PA) veio com o prenúncio de vida nova para muitos no Município com a moradia própria. A outros, chega como uma afronta. Os agravantes são identificados pelo presidente da Associação de Moradores Império do Tapajós, Ivan Leão. Ele diz que a forma como as propostas do governo municipal, gestor do Programa Habitacional, está apresentando à população santarena, está com uma série de irregularidades. “Estamos montando um dossiê. Nossa missão é mostrar as irregularidades, defender as nossas 1541 unidades e fiscalizar a outra parte, porque não vamos querer que o Programa habitacional vire bolo de políticos corruptos”, disse Ivan Leão.
A princípio, ele enfatiza que área antes de se tornar Projeto Habitacional Residencial Salvação, foi a bandeira de luta nos últimos anos da entidade para requerer junto ao governo Estadual a liberação para um grande projeto de moradia.
“A lei do Ministério da Cidade diz que os cadastros só poderão ser recebidos seis meses antes da entrega das obras. Por que o governo Federal entende desta forma? Vamos supor que determinada pessoa que tenha feito o cadastro nesse cronograma da Prefeitura ocorra alguma mudança durante todo esse tempo, o cadastro perde a validade. Além disso, gera um transtorno futuramente para Caixa Econômica Federal, a informação não vai ter validade alguma. Desta forma o Ministério da Cidade diz que só poderá ser feito cadastro seis meses antes da conclusão das obras. A obra tem que estar pelo menos 50% concluída. Mas, por que estão iniciando a obra agora? Estamos em um ano eleitoral e estão usando um Programa do Governo Federal para fazer politicagem”, declarou Leão.
O representante da entidade identifica que o programa é feito para famílias que tenham rendimento até três salários mínimos. Entende que não podem limitar apenas para a área urbana. Há um descaso com os moradores da área rural dentro do Programa. “Nós entendemos porque eles querem isso, porque o sistema eleitoral 75% é na área urbana, e só 25% é no interior, eles (governo municipal) não vão perder tempo para o interior”. A prioridade dentro Programa foi bem trabalhada pelo governo federal. “Porém, não foi levado a sério por alguns municípios, quando pela Lei Federal distribui percentuais para idosos e portadores de deficiência. O Governo Municipal de Santarém se acha no direito de colocar 10% dos imóveis para os servidores municipais. Isso é crime, vedado pela Lei, o servidor é uma categoria profissional”, disse o líder comunitário.
Ivan Leão fala da ilusão do governo da prefeita Maria do Carmo, quando a Secretaria Municipal de Habitação distribui quantidades de cadastros a lideranças de bairros. Ele analisa essa prática como sustentação de bases eleitorais.
Para o secretário municipal de habitação, Humberto Frazão, os pontos ditos como irregulares pelo presidente do movimento não passam de um equívoco. Sendo inexistente comparativo do Programa Minha Casa, Minha Vida ter fins eleitoreiros. “O Programa estava sendo desenvolvido desde o final de 2009, quando a empresa propôs e deu entrada aqui na área. Isso é notório e a ocupação só aconteceu ano passado, quando souberam que ia fazer. A conotação política é dada por eles e não pela gente, pois o tempo todo a gente reconhece que há necessidade de habitação. Nós estamos lutando para ter um projeto desse urbanizado, pronto e bonito, para que as pessoas tenham gosto do local onde vão morar diferentemente da ocupação do jeito que estava. Nós temos várias experiências, depois que ocupam seja qual for o partido político que seja gestor do Município, os ocupantes exigem a água, luz, escola, e não tem quem faça isso no Brasil todo. Ou a gente faz de uma maneira ordenada ou gente não faz”, disse Beto Frazão.
A respeito do cadastro, o secretário diz estarem trabalhando certo. “O que queremos deixar bem claro é que essa obra não vai acabar no governo da prefeita Maria do Carmo. O que estamos fazendo é antecipando uma situação. Se não começarmos a fazer cadastro, a obra vai estar pronta e não vai ninguém para lá, porque o cadastro não foi feito. Nesse primeiro mês 6 mil pessoas visitaram o cadastramento, e 2.983 foram realmente cadastradas. Essa primeira fase que é de apresentação de documento e critérios, nós estamos estimando que vai ser no mínimo seis meses. Isso não quer dizer que seja o cadastro definitivo. Esse sim vai ser feito 6 meses antes da obra, mas vai ser feito todo o processo de seleção. Porque quando falta seis meses o cadastro tem que estar pronto dentro da Caixa Econômica. Nós vamos mandar para a Caixa 5.400 cadastros, no mínimo. Passando esse período de cadastro, vamos abrir para a seleção e verificar se faltou documentação e os critérios. A segunda parte vai ser a visita social de uma equipe formada de assistente social, pedagogos, psicólogos e sociólogos. Vamos visitar essas 5.400 famílias e preencher o CAD Único, e seis meses antes passaremos para Caixa Econômica fazer a seleção definitiva”, finalizou Beto Frazão.
Fonte: O impacto
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