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terça-feira, 5 de setembro de 2017

DATAS DAS OFICINAS COMUNITÁRIAS DO PLANO DIRETOR NA ZONA RURAL DE SANTARÉM SÃO ALTERADAS

As datas das oficinas comunitárias do Plano Diretor Municipal Participativo na zona rural foram alteradas. A medida foi por questões logísticas e não irá atrapalhar o andamento do processo. Comunidades da zona rural de Santarém vão receber as oficinas por todo o mês de setembro. Em agosto, as oficinas foram realizadas na zona urbana. 


O processo é realizado pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec). Para isso, é importante a participação da população de cada distrito do município para contribuir com estratégias de desenvolvimento para Santarém. A última oficina na zona urbana foi na grande área da Nova República, sábado (26).


Confira as novas datas das oficinas na zona rural:
1/9, às 8h – Lago Grande do Curuai;
5/9, às 8h – Cachoeira do Maró/São Pedro;
11/9, às 8h – Arapixuna;
12/9, às 8h – Jacamim, Rio Curuá-Una;
13/9, às 8h – Santa Rosa, Eixo Forte;
21/9, às 8h – Surucuá, Rio Tapajós;
26/9, às 8h – Tapará Grande, Rio Amazonas;
27/9, às 8h – Santa Terezinha do Aritapera;
28/9, às 8h – Alter do Chão;
30/9, às 8h – Gleba Ituqui

Todas serão nas respectivas sedes comunitárias. No dia 10 de novembro, haverá um evento público para avaliação da lei e aprovação da Minuta do projeto de revisão do plano. Será a 1ª Conferência Municipal de Avaliação do Plano Diretor, às 8h, na Ufopa Tapajós.

Veja o cronograma das audiências públicas:

4/7/17, na Casa da Cultura, início do processo (JÁ REALIZADA);
13/10/17, na Ufopa Tapajós, às 8h, aprovação do diagnóstico da realidade municipal;
17/11/17, na Ufopa Tapajós, às 8h, validação da Minuta do Projeto de Revisão do Plano Diretor;
1/12/17, na Ufopa Tapajós, às 8h, apreciação da Lei do Plano Diretor Municipal Participativo, revisado pela Câmara de Vereadores e instituição do sistema gestor (Conselho do Plano Diretor);
15/12/17, na Ufopa Tapajós, às 8h, publicação da lei do Plano Diretor Municipal Participativo.
Histórico 
A Constituição Federal de 1988, e a promulgação do Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01, estabelecem como obrigatoriedade a elaboração e a revisão do Plano Diretor Municipal.

Em Santarém, o processo de elaboração da Lei do Plano Diretor nº 18.051 / 2006, foi aprovada no dia 29 de dezembro de 2006, por meio de um processo participativo, no qual ocorreu no ano de 2006, e foi uma ação em parceria do governo federal, governo do Estado do Pará e o município de Santarém, desenvolvido de forma democrática e participativa.

O artigo 1º da lei estabelece que o Plano Diretor do Município de Santarém é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e de desenvolvimento rural, bem como de orientação a agentes púbicos e privados, que atuam na produção e gestão do território do município. Engloba todo o território municipal e tem por finalidade geral realizar o pleno desenvolvimento da unção sócio-econômico-ambiental da propriedade e promover a integração e complementariedade entre as atividades sócio-econômico-ambiental urbanas e rurais, de forma a assegurar o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território e o bem – estar de seus munícipes.

O Plano Diretor Participativo de Santarém é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas. Desde a promulgação da Lei Municipal do Plano Diretor Municipal Participativo de Santarém (PDMP), já se passaram mais de 10 anos, após a obrigatoriedade de revisão, estabelecida na Lei Federal do Estatuto da Cidade.

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