MPF investiga destino de dinheiro para obras em Santarém

Movimento Acorda Santarém quer saber onde foram parar recursos para obras emergenciais

Ministério Público

O Inquérito Civil Público nº1.23.002.000192/2010-64, deverá se transformar a qualquer momento, em mais uma Ação Civil Pública. O objeto da ação é resultante de denúncia do “Movimento Acorda Santarém”, constituído por 9 entidades civis, que representaram  contra a Prefeitura Municipal de Santarém. O Convênio nº 65309999, firmado entre o Ministério da Integração Nacional, e o poder público municipal, no valor de R$ 4.732.171,68, era destinado a contenção de águas pluviais dos rios Amazonas e Tapajós, considerado como emergencial de drenagem, terraplenagem e pavimentação asfáltica de diversos bairros de Santarém.

Pela denúncia do movimento, há evidências de falta de investimentos, pois “não alcançaram a finalidade para que foram liberados”. O documento vai além e diz que no ofício nº 016/2009-circular SEFIN, a Secretaria Municipal de Finanças, comunicou à Câmara Municipal de Santarém, “o recebimento do valor, acima citado”.

Outro documento, encabeçado pela Associação de Moradores do Bairro do Aeroporto Velho, com o apoio da Associação Comunitária Império do Tapajós, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, e União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém, representou junto à Procuradoria da República do Pará, no dia 02 de julho de 2010, contra a Prefeitura Municipal de Santarém, e prefeita Maria do Carmo Martins Lima.

No documento, as representações civis garantem que, apesar do prazo de 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União, e de placas nos locais onde as obras deveriam ser realizadas, os trabalhos não aconteceram. Farto material fotográfico acompanhou a representação. O documento assegura que “conforme se verifica nas fotos das áreas que deveriam ser beneficiadas, com a liberação do recurso, as obras nunca foram concluídas e a maioria delas, já se encontra em estado de deteriorização”. Em outro trecho o documento diz que “dessa forma, vimos requerer a intercessão do Ministério Público Federal, uma vez que se trata de recursos federal, afim de averiguar possíveis irregularidades que possam ter ocorrido, em relação à aplicação das verbas públicas, objeto do Termo de Compromisso nº 00071, celebrado entre o Município e o Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional de Defesa Civil-SEDEC”.

O resultado da representação veio através de comunicado RM/STM/GAB2/350/2011, datado de 03 de agosto de 2011, do procurador da República Cláudio Henrique Dias, onde informa ao Senhor Francisco Ribeiro Barbosa,  que a SEMINF, por seu secretário Inácio Corrêa, informara à Procuradoria, através de ofício 636/2011-SEMINF, que “as obras referentes ao Termo de Compromisso nº 0071/MI/SEDEC, foram de fato concluídas”.

O procurador Cláudio Henrique, diante das declarações de Inácio, com fundamento no artigo 8º da Lei Complementar 75/1993, estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que Francisco Barbosa, contestasse ou não as declarações de Inácio.

Francisco Barbosa, conhecido como Chiquinho do Aeroporto Velho, garantiu à reportagem do IMPACTO, que respondeu o ofício do Procurador, e teve dele a confirmação de que este já havia também feito levantamento, onde teria sido constatada a falta de conclusão das obras.

O assunto, desde então ganhou repercussão na imprensa local. Tanto que 3 reportagens do IMPACTO, em datas distintas, foram juntadas ao processo, onde entre outras denúncias, Chiquinho acusa a SEMINF de não ter realizado as obras e que “Inácio mentiu ao Ministério Público”, ao afirmar que houve o cumprimento do Termo Aditivo, com a conclusão das obras.

Estão elencados do convênio, benfeitorias na Rua José Bonifácio, Interventoria, no valor de R$ 659.395,41; Rua Margarida, Santarenzinho, R$ 161.467,47; Orla da Cidade, R$ 659.374,59; Rua Magnólia, Aeroporto Velho, R$ 275.602,74; Travessa Curuá-Una, Santíssimo, R$ 82.849,44; Rua Tancredo Neves, Nova República, R$ 1.521.040,46; e Rua Leão XXIII, no Jardim Santarém, R$ 1.420.241,28. Segundo Chiquinho, esta última obra é o caso mais gritante, onde segundo ele, nenhum tipo de serviço foi executado até hoje. Nas demais, a SEMINF está tentando concluir, segundo Chiquinho, “mas o crime já está caracterizado”.

Ainda dentro da apuração das denúncias, um ACÓRDÃO sob o nº 2522/2010 do Tribunal de Contas da União, reconheceu por unanimidade,“os requisitos de admissibilidade”, e estabeleceu sigilo ao TC 014.089/2009.

Fonte: O Impacto