O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) deu entrada, na última sexta-feira, 15, já durante o plantão da Justiça Estadual, no pedido de abusividade da greve dos servidores do órgão. O órgão justifica a decisão pelo fato da representatividade do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) estar sendo questionada na Justiça do Trabalho por outra entidade, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Pará (Sepub). O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considera o Sepub o representante legítimo dos servidores. A questão judicial é objeto de recurso do Sindetran. Com o pedido de tutela antecipada, o Detran espera obter uma liminar que obrigue o Sindicato a manter pelo menos 30% do atendimento no órgão. A decisão deve sair a qualquer momento, em razão da urgência da situação. Além disso, para minimizar os transtornos causados os usuários pela greve foi publicado, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 18, a Portaria 1775/2012, na qual, conforme anunciado na semana passada, ficam prorrogados té 20 de junho de 2012 os prazos de vistorias, processos de mudança de jurisdição, recibos de transferência de propriedade, processos de habilitação vencidos dos finais de placas 74, 84 e 94 e não cobrança de diárias de veículos recolhidos aos Parques de Retenções do Detran, a partir de 15 de junho deste ano. O prazo estabelecido na portaria poderá ser prorrogado conforme a necessidade.
De acordo com o procurador chefe do Detran, Antônio Villar Pantoja Junior, as outras reivindicações, além do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR), que já está na Secretaria de Estado de Administração (Sead), são objeto de providências por parte da direção geral, que determinou a abertura de processo de licitação para obras emergenciais em agências do interior. Ele informa, ainda, que em 2013 haverá concurso municipalizado para o Detran, de modo a solucionar a carência de pessoal sobretudo no interior do Estado.
Negociação
Segundo a secretária de Administração do Estado, Alice Viana, o Governo negociará a partir de setembro deste ano a estruturação do PCCR reivindicado pelos servidores da autarquia. Alice esclarece que o Estado está buscando o equilíbrio das suas dívidas, embora também esteja investindo numa política de recuperação de salários de várias categorias do funcionalismo público paraense e em áreas essenciais para a qualidade de vida da população, como saúde, saneamento e educação, entre outras.
“O Estado precisa olhar de forma global para todas as carreiras do serviço público. Por isso, desenvolvemos uma política para atender aos anseios dos servidores, sem esquecer que temos um planejamento fiscal e orçamentário, que precisa atender também os serviços para a população do Estado, que soma mais de sete milhões de pessoas. Desta forma, precisamos equilibrar as contas para, assim, discutir a implantação do PCCR do Detran, assim como o de outras categorias”, diz a secretária.
Viana destaca os avanços que o Detran obteve desde o início desta gestão do governador Simão Jatene, como a recomposição da tabela salarial, o que resultou em quase 100% de ganhos, e o reajuste salarial para os servidores efetivos. Segundo a secretária, que classificou a greve como “arbitrária”, o Estado não negociará com a categoria enquanto o atendimento ao usuário não for restabelecido. “Esta é uma medida arbitrária do Sindicato, pois o governo já sinalizou quando irá estruturar o PCCR, além de já ter investido em uma série de medidas para recompor o salário, o que já resultou em um ganho de 102%. Nem os 30% mínimo de atendimento a categoria está respeitando”, conclui a secretária.
Fonte: Agência Pará de Notícias
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