O Ministério da Justiça deve enviar à Câmara dos Deputados, ainda neste semestre, uma proposta sobre novas regras para a demarcação de terras indígenas e de quilombolas.
Essa decisão, fruto de um acordo entre governo, deputados ambientalistas e ruralistas, deve evitar a votação de uma matéria polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação dessas terras e de áreas de conservação ambiental.
No ano passado, uma das áreas reconhecida e delimitada pelo Incra como quilombola em Santarém foi a comunidade de Bom Jardim. Na superintendência regional da autarquia, há 19 processos abertos relacionados à regularização de terras quilombolas, das quais, 8 em Santarém; 6 em Óbidos; 3 em Oriximiná e 2 em Monte Alegre.
A demarcação de terras indígenas e reservas ambientais no Brasil é contestada por políticos ligados ao setor de produção agropecuária.
Para eles, o processo não é transparente e não há direito de defesa dos produtores que estão no local e têm de ser removidos. Atualmente, esses procedimentos são executados pelo Poder Executivo, em decisões dos ministérios da Justiça e de Meio Ambiente.
Fonte: Blog do Jeso
Nenhum comentário:
Postar um comentário