O Ministério da Justiça deve enviar à Câmara dos Deputados, ainda neste semestre, uma proposta sobre novas regras para a demarcação de terras indígenas e de quilombolas.
Essa decisão, fruto de um acordo entre governo, deputados ambientalistas e ruralistas, deve evitar a votação de uma matéria polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação dessas terras e de áreas de conservação ambiental.